Lei Geral de Proteção de Dados

Entenda como a LGPD impacta o tratamento de dados pessoais e como a SysSolution garante a conformidade.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica.

Princípios da LGPD

A LGPD estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Direitos do Titular

A LGPD garante aos titulares de dados direitos como acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Política de Privacidade

A SysSolution está comprometida com a proteção da sua privacidade e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

Podemos coletar os seguintes tipos de informações:

  • Informações de identificação pessoal (nome, e-mail, telefone, CPF)
  • Informações de uso dos nossos sistemas e serviços
  • Informações técnicas (endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional)
  • Cookies e tecnologias semelhantes
  • Dados de acesso e autenticação

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Fornecer e melhorar nossos serviços e sistemas
  • Autenticar seu acesso aos nossos sistemas
  • Responder a solicitações e dúvidas
  • Enviar comunicações sobre nossos serviços
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Proteger nossos direitos e prevenir fraudes

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento do titular: quando você concorda expressamente com o tratamento dos seus dados para finalidades específicas.
  • Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.
  • Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a execução de contrato do qual você é parte.
  • Legítimo interesse: quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da SysSolution, respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação dos nossos sistemas
  • Parceiros de negócios, quando necessário para a prestação dos serviços
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controles de acesso rigorosos
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups regulares
  • Treinamento de segurança para nossa equipe

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Caso ocorra algum incidente de segurança que possa gerar risco ou dano significativo, você será notificado, assim como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

  • Durante o período de relacionamento contratual
  • Para cumprir obrigações legais ou regulatórias
  • Para responder a solicitações de autoridades competentes
  • Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais. Conheça e exerça seus direitos.

Confirmação e Acesso

Você tem o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais e acessar todos os dados que possuímos sobre você.

Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados sobre você em nossos sistemas.

Eliminação

Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes não forem mais necessários ou quando o tratamento for excessivo.

Portabilidade

Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto.

Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

Informação e Explicação

Você tem direito a informações claras sobre o tratamento dos seus dados e a obter explicações sobre decisões automatizadas que afetem seus interesses.

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